Conheça a Lei do Planejamento Familiar
Lei do Planejamento Familiar
LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996.
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras provid& |
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SUS: Salário de médico pode ficar isento de IR
Salário de médico do SUS pode ficar isento de IR
O Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), determina que os honorários ou salários dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) |
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